Política de privacidade e proteção de dados

Esta política descreve como tratamos dados pessoais no site público do LexImob (incluindo a vitrine de imóveis e o site institucional, conforme o endereço em uso), em observância à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e normas aplicáveis.

1. Controlador e encarregado (DPO)

O controlador dos dados pessoais tratados no contexto desta plataforma é a pessoa jurídica responsável pelo uso do sistema LexImob (imobiliária / gestor contratante). O encarregado de proteção de dados (DPO), quando houver, pode ser contatado pelo e-mail indicado no canal oficial da empresa ou pelas vias do site institucional da contratante.

2. Quais dados coletamos no site público

No formulário “Fale conosco” e interesse em imóvel, podemos tratar, conforme o preenchimento:

• Nome e e-mail;
• Telefone e/ou WhatsApp, quando informados;
• Mensagem livre e, se aplicável, o imóvel de interesse;
• Registro de data e origem do contato (incluindo site vitrine no painel interno, quando o lead for convertido em cadastro de interessado);
• Dados técnicos automáticos de conexão (ex.: endereço IP, horário, tipo de navegador), com finalidade de segurança e registro de acesso, quando exigido ou permitido em lei.

3. Finalidades e bases legais (LGPD)

Tratamos os dados para:

• Responder solicitações e dúvidas (execução de medidas anteriores ao contrato, a pedido do titular — Art. 7º, V);
• Registrar interesse em imóvel disponível e repassar à imobiliária responsável (idem);
• Cumprimento de obrigação legal e regulatória, quando couber (Art. 7º, II);
• Legítimo interesse para prevenção a fraude, segurança e melhoria do serviço, observados testes de proporcionalidade (Art. 7º, IX), quando aplicável.

Sem o aceite expresso desta política e dos termos no formulário, o envio de mensagens pelo site não será concluído.

4. Cookies e tecnologias similares

Utilizamos cookies e mecanismos técnicos necessários à operação (por exemplo, sessão e proteção CSRF no envio de formulários). Cookies não essenciais (como medição de audiência) só serão ativados após o seu consentimento, conforme a escolha no aviso de cookies. Você pode alterar as preferências removendo os dados armazenados no seu navegador (localStorage / cookies) e acessando novamente o site, quando disponível o novo aviso.

5. Compartilhamento e retenção

As informações do formulário podem ser encaminhadas por e-mail interno (SMTP configurado no sistema) e/ou registradas no módulo de interessados quando houver imóvel vinculado, para uso pela imobiliária. Reteremos os dados pelo tempo necessário à finalidade, conforme políticas internas e prazos legais, podendo o titular requerer eliminação quando cabível (Art. 18, LGPD), ressalvadas retenções legais.

6. Seus direitos (titular de dados)

Você pode requerer confirmação de existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revogação de consentimento, quando a base for o consentimento, e demais direitos previstos no art. 18 da LGPD, por canal de atendimento indicado pelo controlador (imobiliária / administrador do sistema).

7. Contato

Para questões de privacidade, utilize os canais divulgados pela imobiliária responsável ou a configuração de e-mail de contato (variável de ambiente VITRINE_CONTATO_EMAIL / SMTP) adotada na instalação.